Política de Privacidade
Última atualização: 22 de julho de 2026 · Conforme Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD)
1. Quem trata os teus dados
O responsável pelo tratamento dos dados recolhidos através de starget.webraza.com é Diogo Rodrigo Veloso de Campos, Unipessoal Lda (nome comercial: WeBraza), NIPC 518 855 872, com sede na Rua Camilo Vaz, nº 25, R/C, 4430-686 Vila Nova de Gaia.
Contacto do responsável: contato@webraza.com
2. Que dados recolhemos
Quando aderes ao Ação de Promoção, recolhemos apenas os dados necessários para processar a tua adesão, emitir fatura e prestar o serviço contratado:
| Categoria | Dados |
|---|---|
| Identificação | Nome do negócio, nome do responsável (se fornecido) |
| Contacto | Email, telemóvel |
| Fiscais | NIF, morada de faturação (fornecidos ao Stripe no checkout) |
| Comerciais | Categoria do negócio, idioma preferido |
| Técnicos | Endereço IP, user agent do navegador, timestamp do consentimento |
| Pagamento | Dados de cartão são tratados exclusivamente pelo Stripe. Nunca chegam aos nossos servidores. |
3. Finalidades e bases legais
| Finalidade | Base legal (art. 6.º RGPD) |
|---|---|
| Processar a adesão ao Ação de Promoção | Execução de contrato (al. b) |
| Emitir fatura eletrónica válida em PT | Obrigação legal (al. c) |
| Ativar o teu destaque na app STARGET | Execução de contrato (al. b) |
| Contactar-te para onboarding e suporte | Execução de contrato + interesse legítimo (al. b, f) |
| Cumprir obrigações contabilísticas e fiscais | Obrigação legal (al. c) |
4. Com quem partilhamos os teus dados
Utilizamos processadores externos, todos com garantias adequadas de proteção de dados:
- Stripe (Irlanda) — processamento de pagamento e emissão de recibo eletrónico.
- Resend (EUA, com salvaguardas RGPD-compatíveis) — envio de emails transacionais.
- Vercel (EUA, com salvaguardas RGPD-compatíveis) — alojamento e execução das funções do site.
- Contabilidade externa (contabilidade@acontadora.pt) — receção dos dados necessários à emissão da fatura eletrónica, ao abrigo de obrigação legal.
Não vendemos, alugamos ou cedemos os teus dados a terceiros para fins de marketing.
5. Transferências para fora do EEE
Alguns dos processadores acima referidos (Resend, Vercel) podem alojar dados nos Estados Unidos. Nesses casos, as transferências são realizadas ao abrigo das Cláusulas Contratuais Tipo aprovadas pela Comissão Europeia e/ou do EU-US Data Privacy Framework, garantindo o nível de proteção exigido pelo RGPD.
6. Quanto tempo guardamos os dados
- Dados de faturação: 10 anos, conforme obrigação fiscal portuguesa.
- Dados de contacto e onboarding: durante a vigência do Programa (até 15/10/2026) + 12 meses adicionais, salvo se solicitares eliminação antes.
- Logs técnicos (IP, timestamp): 12 meses.
7. Os teus direitos
Ao abrigo do RGPD, tens os seguintes direitos, exercíveis a qualquer momento:
- Direito de acesso — saber que dados temos sobre ti;
- Direito de retificação — corrigir dados incorretos;
- Direito ao apagamento ("direito a ser esquecido"), sujeito a limitações legais (ex.: obrigação de guardar faturação);
- Direito de limitação e oposição ao tratamento;
- Direito à portabilidade dos dados;
- Direito de retirar o consentimento, sem afetar a licitude do tratamento anterior.
Para exercer qualquer destes direitos, envia email para contato@webraza.com. Respondemos no prazo máximo de 30 dias.
8. Cookies e tecnologias semelhantes
O site starget.webraza.com utiliza apenas cookies estritamente necessários ao funcionamento (ex.: preferência de idioma). Não utilizamos cookies de rastreio publicitário sem consentimento explícito.
9. Segurança
Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas: comunicação sempre via HTTPS, dados sensíveis (pagamento) tratados exclusivamente pelo Stripe, acesso restrito aos dados por parte da equipa WeBraza, e verificação de assinatura em todos os eventos críticos (webhooks Stripe).
10. Alterações a esta política
Podemos atualizar esta política periodicamente. Alterações materiais serão comunicadas por email aos Clientes ativos. A data da última atualização é sempre indicada no topo deste documento.
11. Contactos
- Responsável pelo tratamento: Diogo Rodrigo Veloso de Campos, Unipessoal Lda
- Email: contato@webraza.com
- Site: starget.webraza.com